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Prefeitura Municipal de Gagarin

Ouvidoria Municipal

Canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública

Ouvidoria Municipal

14.1

Registre manifestações, consulte serviços e acompanhe respostas

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Atualizado em 09/04/2026

Ricardo Mendes Júnior

Ouvidor Municipal — Portaria nº 018/2024

Endereço
Rua dos Cosmonautas, 1961 — Centro — Gagarin/MS — CEP 79.000-000 — CEP 84.990-000
Telefone
(67) 3333-1961
Telefone gratuito
0800-600-1234 (ligação gratuita)
E-mail
[email protected]
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 14h
Prazo de resposta
30 dias

Tipos de manifestação aceitos

Reclamação
Denúncia
Sugestão
Elogio
Solicitação de informação

Lei Municipal nº 1.980/2022 — Institui a Ouvidoria Municipal e regula o atendimento ao cidadão

Registrar Manifestação
Tipos de manifestação aceitos (Lei 13.460/2017, art. 10)

Sugestão

Apresente uma ideia para melhorar um serviço público.

Elogio

Reconheça um bom atendimento ou serviço prestado.

Solicitação

Solicite providência sobre um serviço ou demanda.

Reclamação

Manifeste insatisfação com um serviço público.

Denúncia

Comunique irregularidade ou desvio de conduta.

Canais de Atendimento

Presencial

Rua dos Cosmonautas, 1961 — Centro — Gagarin/MS — CEP 79.000-000 — CEP 84.990-000

Segunda a sexta, 8h às 14h

Eletrônico (Portal)

pntp-gagarin.softagon.app/ouvidoria/registrar

24h / 7 dias

Telefone

(67) 3333-1961 | 0800-600-1234 (ligação gratuita)

Segunda a sexta, 8h às 14h

E-mail

[email protected]

24h (resposta em dias úteis)
Relatório estatístico da Ouvidoria
PNTP 14.1

SÉRIE HISTÓRICA (3 ANOS)

AnoTotalReclamaçõesSugestõesElogiosRespondidasSatisf.
Ver relatório completo
Avaliação contínua dos serviços públicos
PNTP 15.6
AVALIAÇÕES RECEBIDAS
0avaliações

Cidadãos avaliam cada resposta da Ouvidoria conforme Lei 13.460/2017 (art. 23, §2º). Os dados orientam a melhoria contínua do serviço.

Já recebeu uma resposta? Avalie o atendimento — sua opinião ajuda a aprimorar o serviço para todos os cidadãos.

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Ouvidoria × e-SIC (LAI) — Qual canal usar?

São dois canais com objetivos diferentes. Use a Ouvidoria para manifestar opinião sobre serviços e o e-SIC para solicitar informações públicas.

Aspecto Ouvidoria e-SIC (LAI)
Registrar manifestação Acessar e-SIC (pedidos LAI) Saiba mais sobre a LAI
Perguntas frequentes (FAQ)
Carta de Serviços ao Cidadão
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BASE LEGAL

  • Lei 13.460/2017 — Defesa do Usuário do Serviço Público (Carta de Serviços, prazos, recursos)
  • Lei 12.527/2011 (LAI) — Lei de Acesso à Informação (referência para e-SIC)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais nas manifestações
  • Lei 14.129/2021 — Governo Digital (canais eletrônicos obrigatórios)
  • Lei Municipal nº 1.980/2022 — Institui a Ouvidoria Municipal e regula o atendimento ao cidadão