Serviço de Informação ao Cidadão
Solicite acesso a informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Solicite acesso a informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação
Como solicitar informação
Passo a passo conforme a Lei de Acesso à Informação
Informações do SIC
Dados de contato e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão
Responsável (Autoridade Competente — LAI Art. 40)
—
Responsável pelo SIC
Endereço
Rua dos Cosmonautas, 1961 — Centro — Gagarin/MS — CEP 79.000-000
Prefeitura Municipal de Gagarin
Telefone
(67) 3333-1961
Horário de Atendimento
Segunda a sexta, 8h às 14h
Legislação Municipal
Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Prazo de Resposta
20 dias prorrogáveis por mais 10
Recurso: 10 dias corridos (LAI Art. 15)
Acessibilidade do Pedido
Sem exigência de firma reconhecida ou autenticação
Estatísticas 2026
Relatório estatístico conforme Art. 30, III, da LAI
42
Total de Solicitações
35
Respondidas
5
Em Tramitação
2
Recursos
Distribuição das Solicitações
Status das solicitações do exercício 2026
42
Pedidos
Indicadores de Desempenho
Métricas de eficiência do atendimento
Assuntos Mais Frequentes
Distribuição das solicitações por tema