Transporte Escolar Gratuito — Zona Rural
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Descrição do serviço
Transporte público gratuito para alunos da zona rural até a escola municipal mais próxima
Quem pode usar
Documentos necessários
Requisitos
- Matrícula ativa na rede pública municipal ou estadual
- Residência comprovada na zona rural
Como solicitar
Forma de prestação: Transporte porta-escola realizado por frota municipal ou serviço terceirizado em rotas pré-definidas, com motorista e monitor capacitados.
Etapas do atendimento
1. Protocolo da solicitação
2. Confirmação da rota
3. Início do transporte
Prazo
Início no primeiro dia letivo após cadastro (início do ano)
10 dias úteis
Custo
Gratuito — PNATE Federal + Recursos Municipais
Início do serviço em até 10 dias úteis após cadastro. Frota com idade média ≤ 10 anos e vistoria anual obrigatória. Tempo máximo de viagem: 60 minutos.
Ouvidoria Municipal — [email protected] · (42) 3222-1090 · /ouvidoria/registrar
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Departamento: Coordenação de Transporte Escolar
Responsável: José Carlos Neto
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Fundamento legal: Lei Federal nº 10.880/2004 (PNATE) + Resolução FNDE nº 05/2022
Próxima revisão: Anual — próxima revisão dez/2026
Solicitar este serviço
Preencha os dados abaixo. Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhar o atendimento. Lei nº 13.460/2017.