Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

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Online

Presencial

Gratuito

Atendimento prioritário

Descrição do serviço

Emissão e gestão de NFS-e municipal para prestadores de serviços inscritos no município, com cálculo automático do ISS devido

Quem pode usar

14.3 / Lei 13.460 IV

Atendimento prioritário: Idosos (60+, Lei 10.741/2003), pessoas com deficiência (Lei 7.853/1989), gestantes e lactantes (Lei 10.048/2000), pessoas com crianças de colo

Documentos necessários

Inscrição municipal

CNPJ ou CPF do prestador

Certificado digital ou senha de acesso ao portal

Requisitos

Inscrição municipal ativa
Regularidade cadastral na SEMFIN
Certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) ou senha web

Como solicitar

Portal NFS-e: softagon.gov.br/nfse

Atendimento presencial — SEMFIN/DTRIB para suporte

Forma de prestação: Autoatendimento 24/7 pelo portal NFS-e municipal, com integração ao sistema tributário federal (Sefaz/Receita) e envio automático ao tomador.

Acessar canal digital

Etapas do atendimento

1. Login no portal NFS-e

2. Preenchimento dos dados do tomador

3. Cálculo automático do ISS

4. Emissão e envio

Prazo

Emissão imediata pelo portal

Custo

Gratuito (uso do portal); ISS conforme alíquota da atividade

Compromissos de qualidade

Disponibilidade do portal ≥ 99,5% ao mês. Suporte técnico em horário comercial. Tempo médio de emissão ≤ 1 minuto.

Reclamações e elogios sobre este serviço

Ouvidoria Municipal — [email protected] · (42) 3222-1090 · /ouvidoria/registrar

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

SEMFIN

Departamento: Departamento de Tributos

DTRIB

Responsável: Fernando Oliveira

(42) 3222-1021

[email protected]

Avaliação de satisfação

PNTP 15.6 / Lei 13.460 art. 7§3 IX

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Ações:

Estatísticas em breve

Fundamento legal: Lei Complementar nº 116/2003 + Lei Municipal nº 1.200/2018 (CTM) + Convênio ENAT nº 01/2010

Próxima revisão: Anual — próxima revisão dez/2026

Solicitar este serviço

Preencha os dados abaixo. Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhar o atendimento. Lei nº 13.460/2017.

Sua solicitação será encaminhada a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento em Prefeitura Municipal de Gagarin. Prazo estimado de resposta: 15 dia(s).