Fornecimento de Medicamentos da REMUME
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição do serviço
Distribuição gratuita de medicamentos essenciais da Relação Municipal de Medicamentos
Quem pode usar
Documentos necessários
Requisitos
- Receita médica válida (máximo 30 dias)
- Cartão SUS
- Documento de identidade
Como solicitar
Forma de prestação: Dispensação presencial nas farmácias municipais (Central + UBSs). Quando indisponível em estoque, é aberto pedido de compra emergencial e o paciente é avisado em até 7 dias.
Etapas do atendimento
1. Apresentação da receita
2. Verificação no estoque
3. Dispensação ao paciente
Prazo
No ato (quando disponível em estoque)
1 dia útel
Custo
Gratuito
Estoque dos 50 medicamentos essenciais ≥ 95% do tempo. Tempo máximo de espera: 20 minutos. Atendimento prioritário garantido pela Lei 10.048/2000.
Ouvidoria Municipal — [email protected] · (42) 3222-1090 · /ouvidoria/registrar
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Saúde
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Fundamento legal: Lei Federal nº 8.080/1990 + Portaria MS nº 3.916/1998 (Política Nacional de Medicamentos)
Próxima revisão: Anual — próxima revisão dez/2026
Solicitar este serviço
Preencha os dados abaixo. Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhar o atendimento. Lei nº 13.460/2017.